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Valter Borsari

São Paulo (SP)
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Valter Borsari
Artigo · há 9 anos

A irregularidade das multas em faixa de coletivo

A infração consistente no trânsito de veículo em faixa ou pista destinada à circulação exclusiva de coletivos, está disciplinada no artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro , cuja redação original...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Trânsito, 33%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Comentários

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Valter Borsari
Comentário · há 10 anos

Do aniversário ao epitáfio: a Constituição e o STF

Canal Ciências Criminais · há 10 anos
Excelente artigo! Não cabe ao STF distorcer o texto constitucional para ir ao encontro dos anseios da sociedade. Pelo contrário.....
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Valter Borsari
Comentário · há 10 anos

Recurso de Trânsito

Rebeca Leao · há 10 anos
S.m.j., a argumentação,bem como o direito invocado não procedem! Primeiramente, para a instauração de procedimento de suspensão da CNH, nem sempre é necessário a somatória de 20 pontos. Algumas infrações gravíssimas (7 pontos) já impõe a penalidade, tal qual a do art. 175, conforme expresso texto legal. Não cabe, nessa fase, a discussão do mérito da infração, que deveria ter sido objeto de recurso junto ao Órgão Autuador; ademais, tentar desclassificar a infração para tipificá-la em outro artigo que importa em crime, não parece uma boa medida.
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Recomendações

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Ednir Damasceno Matias, Ministro de Culto Religioso
Ednir Damasceno Matias
Comentário · há 9 anos

O STF e como fazer um jovem de 18 anos perder a sua vida

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos
Pois é... Creio que minha humilde opinião também pode contribuir para o debate...
Argumentam-se que "sendo de comum acordo, não haveria crime, independente da idade". Mas isso é perigoso por demais. Será que alguma pessoa em trabalho escravo ou no tráfico de drogas, negaria que houve algum acordo? Geralmente há acordos, mas isso não exclui o crime de quem pratica. Por isso a lei tem que defender aqueles incapazes em seus acordos mal formulados.
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